"FUNDAMENTO DA LGPD" SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

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* 1. 1-) Com base no vídeo de Conscientização sobre os Fundamentos da Lei Geral de Proteção de dados, a “Autodeterminação Informativa” é um princípio que significa:

a-) Direito atribuído a cada indivíduo de controlar e proteger os seus dados pessoais, mantendo sua vida pessoal respeitada;

b-) Direito que não é dado ao indivíduo, vez que quem controla os seus dados pessoais são as empresas coletoras;

c-) Direito de controlar os dados da população que é dado ao Estado, em razão do coletivo se sobrepor ao indivíduo;

d-) Direito dado a cada indivíduo de não se manifestar sobre seus dados pessoais.

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* 2. Outro fundamento tratado no vídeo é sobre “Tecnologia”. A LPGPD em seu artigo segundo:

a-) Abomina temas relacionados com a Tecnologia, vez que seu foco é a Proteção de dados;

b-) Incentiva apenas grandes empresas a investirem em tecnologia, visto que é importante para esse nicho;

c-) Fomenta e impulsiona o desenvolvimento tecnológico, porém utiliza-se regras para que não haja desrespeito às garantias fundamentais;

d-) É a favor da livre concorrência e iniciativa, porém não resguarda as garantias fundamentais.

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* 3. O valor atribuído ao “respeito à privacidade” significa dizer que:

a-) As informações/dados dos indivíduos são muito importantes e deverão sempre ser amplamente divulgadas(os);

b-) no Brasil todas as operações de tratamento de dados devem priorizar a proteção e segurança da privacidade e da intimidade dos titulares dos dados;

c-) O acúmulo desenfreado de dados pessoais sem finalidade gera necessidade de ser implementadas políticas de organizações de dados;

d-) A LGPD resguarda o direito do cidadão de ter acesso ao seu banco de dados a qualquer momento que entender necessário.